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Foi carregado de simbolismos o ato, final da tarde desta terça-feira (03/01) no plenário da OAB/CE, que sancionou a Lei do Piso Salarial dos Advogados do Ceará: R$ 1.900,00 mensais para jornada de até 20h semanais e R$ 3.100 mensais para jornada de 40 horas. A secção cearense está completando 90 anos de fundação, faz exatamente um ano da posse da atual gestão tendo à frente Erinaldo Dantas, a sanção foi na Casa do Advogado e o governador assinante, Elmano de Freitas, é advogado.
O autógrafo de Lei 13/2019 enfrentou resistências na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto foi enviado em 2019 pelo então governador Camilo Santana (PT) e passou três anos tramitando. Veio a ser aprovado dia 30 de novembro do ano passado. A ex-governadora Izolda Cela não sancionou, segundo justificou o presidente Erinaldo Dantas, por orientação da Procuradoria Geral do Estado, já que feria a legislação eleitoral de 2022.
O momento sentimental da cerimônia foi quando Erinaldo Dantas presenteou o governador Elmano de Freitas com uma cópia ampliada da Ficha de Inscrição dele na Ordem em 10 de Julho de 1996. Elmano recebeu emocionado e lembrou que, na época, assim que recebeu a Carteira da OAB, a primeira coisa que fez foi mostrar para o pai, Odilon Feitosa; e até hoje ele se lembra da expressão de felicidade do genitor.
Qual é o valor do piso salarial dos advogados do Ceará
Dentro de 90 dias, a partir da publicação da lei, os escritórios de advocacia serão obrigados a pagar o piso de R$ 1.900,00 mensais para jornada de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e de R$ 3.100 mensais para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais.
“Muitos advogados dizem: o piso está muito baixo. Eu também acho. Mas tem espaço para subir. A gente tem que ter a consciência que é piso, não é teto. Infelizmente, esse valor é muito maior do que é praticado pela maior parte dos escritórios do nosso Estado. É muito mais fácil a gente reajustar um piso que já existe do que criar do zero”, comentou o presidente Erinaldo Dantas.
Prestigiaram o ato e também compuseram a mesa da cerimônia: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão; a vice-presidente da OAB/CE, Christiane Leitão; os deputados estaduais Romeu Aldigueri, Walter Cavalcante, Antônio Granja, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho e Marcos Sobreira; o conselheiro federal da OAB, Hélio Leitão, Júlia Barreto Damasceno da OAB Jovem; e o futuro secretário do Trabalho do Estado, Vladyson Viana.