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Os nomes dos presidentes das Câmaras e das Seções de julgamento do Tribunal de Justiça do Ceará foram divulgados nessa sexta-feira (03/02) por Portaria do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. A Seção de Direito Público (reunião das três Câmaras de Direito Público) será presidida pelo desembargador Fernando Luiz …

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE em breve vai decidir sobre a vaga de desembargador, por antiguidade, pretendida pelo juiz Francisco Chagas Barreto Alves, que foi indeferida, por unanimidade, em março de 2022. A instrução realizada pelo corregedor-geral, Paulo Airton Albuquerque Filho, sobre o caso está …