Tribunal de Justiça realiza audiências de conciliação para agilizar pagamento de precatórios

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, segunda-feira (12/12), esforço concentrado para realizar audiências de conciliação em precatórios, tendo como devedores o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará.

As sessões serão realizadas até quarta-feira (14/12) no Fórum Clóvis Beviláqua, na Sala de Audiência 02, localizada no Setor verde, Nível 0.

O cronograma de audiências dos credores que manifestaram interesse em fazer acordo está assim planejado:

Na segunda-feira (12/11) serão realizadas 30 audiências, de 8h às 16h30.

Na terça e quarta-feira (13 e 14/12) serão 15 audiências por dia, de 8h às 11h30.

O ente estadual dispõe do valor de R$ 57.925.845,84 para acordos, correspondentes aos valores depositados nas contas referentes aos exercícios de 2021 e 2022.

Já o ente municipal terá o montante de R$ 42.072.092,94 disponíveis.

O QUE É PRECATÓRIO
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação.

Fonte: Ascom/TJCE.