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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou na quinta-feira (08/12) a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) Regionais.
As unidades atenderão várias comarcas, em especial aquelas que não tenham um Cejusc instalado, realizando audiências em demandas judicializadas, oferta de atendimento pré-processual, além de iniciativas de cidadania, orientação ao público, capacitações e práticas autocompositivas voltadas à cultura de paz.
A Resolução nº 38/2022 já foi publicada no Diário da Justiça. A medida facilitará o acesso à Justiça e pretende dar celeridade na prestação jurisdicional, por meio de resolução de conflitos de interesses através da mediação e da conciliação. A primeira unidade a ser instalada está prevista para a Região do Cariri.
Fonte: com informações da Ascom/TJCE.