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A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, repudiou os atos de violência e de intolerância política, praticados por vândalos terroristas nesse domingo (08/01) em Brasília. Também publicaram nota pública o Ministério Público do Estado do Ceará, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos – Condege e a Ordem dos Advogados do Brasil, a manifestação da OAB foi assinada por todas as seccionais, inclusive a do Ceará. Leia Abaixo:
Nota de Repúdio
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará repudia, com veemência, os atos de violência e de intolerância política, praticados neste domingo contra os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, pilares da nossa democracia.
Nos unimos à maioria dos brasileiros, reiterando a importância do respeito à ordem, à Constituição e à vontade soberana da população, manifestada em eleições pacíficas. Que os atos criminosos sejam devidamente apurados, com a exemplar punição dos responsáveis.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
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Nota de Repúdio – Atos criminosos em Brasília
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça, manifesta o seu mais veemente repúdio aos atos criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, com invasão e depredação dos prédios que sediam os três Poderes da República na tarde de hoje (08/01), em Brasília.
Os gravíssimos crimes devem ser investigados, processados e julgados, com obediência ao devido processo legal e com a aplicação de punições severas aos responsáveis pelas ações e omissões praticadas contra as instituições democráticas.
O Ministério Público do Estado do Ceará cumprirá rigorosamente o seu papel na apuração das responsabilidades, na forma da lei, daqueles que praticaram ou venham a praticar crimes da competência da jurisdição estadual relacionados com estes nefastos ataques contra a democracia. Fortaleza, 8 de janeiro de 2023.
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Nota Pública do Condege
O Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) vem a público manifestar a mais veemente repulsa aos atos atentatórios contra o Estado Democrático de Direito que estão acontecendo em Brasília na tarde de hoje.
A escalada de atitudes que atentam contra a democracia nacional necessita de urgente oposição das instituições de Estado.
A Defensoria Pública lembra que não existe direito a pleitear golpes de Estado. A liberdade de expressão não abrange ataques à democracia. O nosso direito penal proíbe e prevê punições a quem age para desrespeitar a vontade popular expressa legitimamente nas eleições.
As Defensorias Públicas Estaduais se solidarizam com os Três Poderes e com o povo brasileiro atacados hoje e reforçam o compromisso de atuar de forma assertiva contra qualquer atitude que coloque em xeque a estabilidade democrática no país.
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OAB condena ataques aos três Poderes
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.
Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.
Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.
A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.
Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil
Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.