TJCE propõe aumento de pessoal para ampliar a produtividade

Conforme prometera no discurso de posse, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, colocou em votação, na sessão do Pleno desta quinta-feira (02/02), resolução com alterações na estrutura administrativa, mudanças em unidades e cargos, com o objetivo de aumentar a produtividade e reforçar áreas estratégicas no biênio 2023/2025.

O Pleno aprovou proposta de Projeto de Lei, que será submetido à Assembleia Legislativa, transformando 44 cargos de provimento efetivo de nível fundamental e médio, que se encontram vagos, em 46 cargos de técnico judiciário, de nível médio, destinados a preenchimento por meio de concurso público.

270 cargos comissionados

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º Grau de jurisdição, a serem lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º Grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades judiciárias da instância inicial, fortalecendo o apoio aos magistrados no auxílio à realização de minutas de sentenças, decisões e despachos.

Serão extintos cargos vagos em função da agregação de Comarcas do Interior do Estado, além da transformação de outros postos. Com relação aos cargos comissionados, 70% serão destinados a servidores efetivos do Tribunal.

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS:

– Criação do Núcleo de Apoio às Comissões, vinculado à Presidência do TJCE;

– Formalização dos Núcleos de Auxílio à Produtividade (NAP) e de Qualificação do Acervo (NQA), medida que possibilitará a ampliação do Programa Celeridade e Produtividade no 2º Grau;

– Criação da Diretoria de Contratações, ligada à Consultoria Jurídica, o que otimizará e aperfeiçoará as aquisições do TJCE;

– A Secretaria Judiciária do 2º Grau passará por agregação de funções, permitindo a fusão de unidades e o fortalecimento da força de trabalho de divisões como o Núcleo de Produtividade Volante;

– Na Secretaria de Tecnologia da Informação serão criados setores visando ao aprimoramento do desenvolvimento de sistemas, à robotização de atividades repetitivas, à utilização de Inteligência Artificial (IA) e ao fortalecimento da segurança da informação;

– A Sejud Crajubar volta a estar vinculada diretamente, para fins administrativos, à Superintendência da Área Judiciária.