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O juiz Daniel Carvalho Carneiro está deixando, dia 19/12, a presidência da Associação Cearense de Magistrados (ACM) depois de três anos de muitos desafios e uma pandemia de Covid-19 no meio. O magistrado encerra esse ciclo no comando da entidade com a consciência do dever cumprido. Ele deseja que a próxima gestão, encabeçada pelo juiz Hercy Ponte de Alencar, consiga alcançar as conquistas que os associados desejam. Doutor Daniel Carneiro recebeu, com pontualidade e muita cordialidade, o site JusCE na manhã de quinta-feira (15/12) na Sala da ACM, no Fórum Clóvis Beviláqua, para fazer um balanço de sua gestão:
JusCE: O que o senhor espera da nova gestão da ACM (triênio 2023/2025)?
Daniel Carneiro: Espero que consiga trazer as melhorias, consiga alcançar as conquistas que os colegas almejam. E também que aja como se espera de uma classe de magistrados: com prudência, cautela e equilíbrio.
JusCE: Qual a avaliação que o senhor faz de sua gestão frente à Associação Cearense de Magistrados?
Daniel Carneiro: Eu considero bastante proveitosa, embora com muitos desafios. Nós assumimos no final de dezembro de 2019 e logo no início de março de 2020 nós tivemos a primeira onda da pandemia (de Covid-19), com o primeiro lockdown, onde todos nós ficamos meses recolhidos em nossos domicílios. Isso para a Associação foi um desafio muito grande. Até então nós nunca tínhamos vivenciado isso. E como a Associação funcionar durante esse período que todo mundo estava recluso em casa? Nessa época a gente se preocupou em mostrar para a sociedade que o Judiciário não parou. Mesmo com os juízes e juízas forçados a ficarem em casa, por conta das medidas sanitárias, nós desenvolvemos um conteúdo que era “a Magistratura não Para” onde a gente mostrava que os juízes, de casa, graças aos avanços tecnológicos, continuavam trabalhando. E nós fomos divulgando, com o auxílio dos colegas, as decisões (judiciais) que tomávamos nesse período de lockdown. Foi uma forma da gente mostrar o trabalho dos colegas mesmo durante o período mais severo da pandemia. Foi uma preocupação de mostrar o trabalho de todos. Esse foi um desafio muito grande no primeiro ano de nossa gestão. Até obras como a reforma desta Sala (no Fórum Clóvis Beviláqua) e a reforma do Clube dos Magistrados (Praia do Futuro) ficaram paradas o que atrasou bastante toda uma programação que a gente tinha. Eventos tradicionais da magistratura nós não pudemos realizar: o tradicional arraiá (junino), a festa de confraternização de fim de ano, em 2020, não conseguimos fazer. Com o auxílio do Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Ceará (Focate/CE) fizemos campanha de doação de alimentos para pessoas carentes sem emprego fixo. Uma ação social muito importante. Foram mais de dez toneladas de alimentos doadas.
JusCE: Que outros avanços foram conquistados?
Daniel Carneiro: Quando as condições foram melhorando, nós pudemos avançar em conquistas para a magistratura. Conquistamos melhores condições de trabalho. Vários magistrados ganharam um novo assistente proporcionando um aumento substancial na produtividade. Magistrados que não tinham um assessor conquistaram esse assistente, e outros que já tinham, conseguiram o segundo. Foi um avanço importante. Conseguimos com o Tribunal de Justiça a criação de mais de 400 cargos de servidores para o 1º grau e com o Focate-CE, que nós estávamos coordenando, conseguimos junto à Assembleia Legislativa um abrandamento das regras da reforma da Previdência do Estado. A gente sabe que essa reforma da Previdência do Governo Federal foi muito severa com o serviço público e a reforma do Estado, na forma original que foi enviada (para o Poder Legislativo), também era muito severa. Nós conseguimos com um trabalho conjunto das associações e diálogo com os deputados e com representantes do Poder Executivo, uma série de abrandamento das regras, o que tornou a reforma da Previdência do Ceará bem menos severa do que as regras para os servidores públicos federais e aposentados do INSS. Conseguimos ainda concluir este novo espaço dos magistrados (Sala da ACM no 6º nível) no Fórum Clóvis Beviláqua, onde os magistrados do Interior que estão resolvendo algo em Fortaleza podem usar para reunião e videoconferência. Conseguimos inaugurar a nossa nova Sede Administrativa (localizada na parte interna do Clube dos Magistrados) onde homenageamos o colega falecido em 2021 pela Covid, o juiz Michel Pinheiro, ex-presidente da ACM. E por último, já em junho deste ano, conseguimos concluir a reforma do Clube dos Magistrados (Praia do Futuro) onde fizemos toda uma revitalização. Ficou um clube moderno, com condições bem melhores de receber os colegas. Tínhamos uma Colônia de Férias na Tabuba (Praia de Caucaia) desativada e alugada ao município de Caucaia onde a prefeitura resolveu desapropriá-la por interesse no imóvel. Conseguimos, administrativamente, fazer um acordo onde esse imóvel está sendo indenizado pelo preço justo, o mesmo preço da avaliação que conseguimos. Portanto, tivemos todo um cuidado com o nosso patrimônio. Além de melhorias na estrutura de trabalho, nós avançamos também em melhorias individuais para os magistrados. Existiam vários direitos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça aos quais nós não estávamos ainda sendo contemplados. E hoje nós conseguimos todos os direitos (vencimentais) reconhecidos pelo CNJ. Alguns ainda não no grau máximo.
JusCE: Que ações sociais foram realizadas pela associação?
Daniel Carneiro: Tivemos ações de impacto social importante. No Dia das Crianças conseguimos doar brinquedos para mais de 200 crianças da Associação Casa de Afonso e Maria e também crianças da Associação Peter Pan. Ainda doamos material esportivo para um time da Associação Pequeno Nazareno participar do Campeonato Mundial de Futebol Society de Crianças de Rua. Portanto, encerro esse ciclo na Associação com a consciência tranquila do dever cumprido.
JusCE: Como o senhor avalia o comparecimento de mais de 80% dos associados na eleição? Um reconhecimento?
Daniel Carneiro: Não sei se é um reconhecimento à gestão, mas essa participação é uma forma dos colegas exercerem a democracia. Encaro com muita felicidade esse comparecimento. É uma demonstração de que os colegas se interessaram com a vida na associação. O que é muito salutar.
JusCE: A gestão ajudou os associados a viverem ainda mais o espírito associativo?
Daniel Carneiro: Nós procuramos sempre fazer os requerimentos conjuntamente. Conseguimos junto à Presidência do Tribunal de Justiça, com a desembargadora Nailde, uma reunião na Esmec (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará) onde contamos com a presença de mais de 200 magistrados. É muito importante a participação. Nós fizemos ano passado a nossa primeira festa de fim de ano e foi a festa na associação que teve mais colegas presentes. A participação dos colegas me deixa feliz.
JusCE: Foi tentado a construção de chapa única para a eleição do comando da ACM?
Daniel Carneiro: Não tentamos. A questão é a prerrogativa dos colegas exercerem o direito de apresentarem candidaturas. Um movimento natural até por que na história da Associação, chapa única é uma exceção. Na grande maioria das nossas eleições tivemos disputa.
JusCe: Na AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – houve chapa única.
Daniel Carneiro: Na AMB (chapa única) é que foi histórico mesmo. Foi a primeira vez pelo menos nos últimos 20 ou 30 anos. Por um lado é bom porque toda campanha (eleitoral) traz algumas fissuras. É bom (chapa única) que se evita isso e une mais a magistratura. Estamos num momento que precisamos de muita união.
JusCE: Como o senhor avalia a presença da desembargadora Joriza Pinheiro como vice-presidente da AMB?
Daniel Carneiro: Avalio muito positivamente. Desembargadora Joriza tem uma vida muito imbricada com as associações, já foi diretora da nossa Associação. Ainda quando não era diretora sempre teve uma participação na vida associativa e agora é uma representante da magistratura cearense na diretoria da AMB o que é sempre muito positivo.
JusCE: Para encerrar, o que é o Focate/CE do qual o senhor é o atual coordenador?
Daniel Carneiro: O Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Ceará reúne a magistratura (ACM), o Ministério Público, Defensoria Pública, procuradores do Estado, auditores do Tribunal de Contas do Estado e auditores da Secretaria da Fazenda do Estado. São carreiras típicas essenciais a qualquer máquina pública. E a ideia de nos unirmos veio na época da reforma da Previdência que foi votada no final do ano de 2019 onde conversamos com os parlamentares, lideranças do governo e foi muito proveitoso porque nós apresentamos cinco propostas de emenda de alteração da reforma, nos termos do que foi originariamente encaminhada pelo Poder Executivo. As cinco propostas foram acolhidas, no todo ou em parte. Então, nós obtivemos sucesso e resolvemos continuar com esse Fórum desenvolvendo várias ações sociais em conjunto. Uma delas foi a arrecadação de mais de dez toneladas de alimentos para a população carente nesse período de pandemia. E no período da campanha eleitoral, o Fórum fez algumas “lives” com pré-candidatos ao Governo do Estado para que cada carreira (associação classista) pudesse expor suas preocupações e ouvir dos pré-candidatos quais eram suas propostas.