Recesso do Judiciário cearense vai até dia 6 de janeiro de 2023

O Poder Judiciário cearense atenderá, em regime de plantão, na Capital e nas comarcas do Interior do Estado, até dia 6/01 de 2023. O recesso começou dia 20/12.

Nesse período, no Tribunal de Justiça do Ceará o atendimento é exclusivamente pela internet, das 12h às 18h, enquanto no Fórum Clóvis Beviláqua e nas comarcas do Interior será das 8h às 14h, também de maneira virtual.

Vão trabalhar no plantão 18 desembargadores do TJCE e 90 juízes que atuam em Fortaleza, sendo 36 para a área cível e 54 para as demandas criminais, além dos juízes dos seis Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos do Interior.

SUSPENSOS
Durante o período do recesso forense, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados e a realização de audiências e sessões de julgamento das Câmaras de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal, das Seções, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, com exceção para os casos urgentes previstos em lei.

De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2023.

As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, retornam à normalidade na segunda-feira, dia 9 de janeiro de 2023.

SERVIÇO:

Para informações sobre Plantão na Comarca de Fortaleza, no horário das 8 às 14h – no
WhatsApp: 3492.8184.