Para deputado, reajuste dos magistrados reflete importância da categoria ao Estado de Direito

A primeira parcela (6%) do reajuste escalonado de 18% nos subsídios da Magistratura, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, será paga somente em abril próximo. As duas outras de também 6% serão pagas uma em fevereiro de 2024 e a final em fevereiro de 2025.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os 18% aprovados ainda não serão suficientes para zerar a defasagem de mais de 40% nos salários do Poder Judiciário, mas já trazem um avanço.

Relator

O relator do Projeto de Lei 2438/2022 na Câmara Federal, deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT/CE), destacou a relevância do trabalho da categoria à sociedade.

“Esse aumento é um reconhecimento da situação que o Brasil vive e da importância da Magistratura para a manutenção do Estado Democrático de Direito”.

O parlamentar reforçou que a relação entre o Judiciário e Legislativo é extremamente importante para a democracia.

No Senado, o relator da matéria foi Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou as melhorias salariais para a Categoria como prioridade.

“A pauta remuneratória é uma prioridade da nossa gestão. O nosso trabalho continua. A decisão do Congresso foi positiva, claro, dentro do possível, mas continuaremos buscando a nossa recomposição”.