STJ atualiza tabela de custas judiciais

A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A atualização da tabela segue regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual dos valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

TABELA “A” – FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

I – Ação Penal – R$ 236,23

II – Ação Rescisória – R$ 472,49

III – Comunicação – R$ 118,13

IV – Conflito de Competência – R$ 118,13

V – Conflito de Atribuições – R$ 118,13

VI – Exceção de Impedimento – R$ 118,13

VII – Exceção de Suspeição – R$ 118,13

VIII – Exceção da Verdade – R$ 118,13

IX – Inquérito – R$ 118,13

X – Interpelação Judicial – R$ 118,13

XI – Intervenção Federal – R$ 118,13

XII – Mandado de Injunção – R$ 118,13

XIII – Mandado de Segurança:

1. a) um impetrante – R$ 236,23
2. b) mais de um impetrante (cada excedente) – R$ 118,13

XIV – Pedido de Tutela Provisória – R$ 472,49

XV – Petição – R$ 472,49

XVI – Reclamação – R$ 118,13

XVII – Representação – R$ 118,13

XVIII – Revisão Criminal dos processos de ação penal privada – R$ 472,49

XIX – Suspensão de Liminar e de Sentença – R$ 472,49

XX – Suspensão de Segurança – R$ 236,23

XXI – Embargos de Divergência – R$ 118,13

XXII – Ação de Improbidade Administrativa – R$ 118,13

XXIII – Homologação de Decisão Estrangeira – R$ 236,23

RECURSO

I – Recurso em Mandado de Segurança – R$ 236,23

II – Recurso Especial – R$ 236,23

III – Recurso Ordinário (art. 105, caput, inciso II, alínea c, da Constituição Federal) – R$ 472,49

TABELA “C” – PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

Até 180 folhas (1kg)

DF (R$ 59,00), – GO (R$ 69,40), – MG/TO (R$ 90,40), – MT/MS/RJ/SP (R$ 120,20),

– BA/ES/PR/PI/SC/SE (R$ 150,60), – AC/AL/AP/AM/CE/MA/PA/PB/PE/RN/RS/RO/RR (R$ 173,20).

181 a 360 folhas (2kg)

DF (R$ 63,80), – GO (R$ 74,60), – MG/TO (R$ 105,60), – MT/MS/RJ/SP (R$ 142,20), – BA/ES/PR/PI/SC/SE (R$ 178,80), – AC/AL/AP/AM/CE/MA/PA/PB/PE /RN/RS/RO/RR (R$ 206,00)

361 a 540 folhas (3kg)

DF (R$ 68,40), – GO (R$ 80,40), – MG/TO (R$ 121,20), – MT/MS/RJ/SP (R$ 158,20), – BA/ES/PR/PI/SC/SE (R$ 216,80), – AC/AL/AP/AM/CE/MA/PA/PB/PE /RN/RS/RO/RR (R$ 259,20)

541 a 720 folhas (4kg)

DF (R$ 74,00), – GO (R$ 87,20), – MG/TO (R$ 136,60), – MT/MS/RJ/SP (R$ 179,400, – BA/ES /PR/PI /SC/SE (R$ 246,60), – AC/AL/AP/AM/CE/MA/PA/PB/PE /RN/RS/RO/RR (R$ 295,20)

721 a 900 folhas (5kg)

DF (R$ 77,80), – GO (R$ 92,80), – MG/TO (R$ 149,20), – MT/MS/RJ/SP (R$ 196,60), – BA/ES /PR/PI/SC/SE (R$ 270,20), – AC/AL/AP/AM/CE/MA/PA/PB/PE/RN/RS/RO/RR (R$ 324,20)

901 a 1.080 folhas (6kg)

DF (R$ 82,40), – GO (R$ 99,00), – MG/TO (R$ 162,20), – MT/MS/RJ/SP (R$ 214,00), – BA/ES/PR/PI/SC/SE (R$ 295,00), – AC/AL/AP/AM/CE/MA/PA/PB/PE /RN/RS/RO/RR (R$ 354,20)

1.081 a 1.260 folhas (7kg)

DF (R$ 87,40), – GO (R$ 105,00), – MG/TO (R$ 177,20), – MT/MS/RJ/SP (R$ 234,40), – BA/ES/PR/PI/SC/SE (R$ 324,00), – AC/AL/AP/AM/CE/MA/PA/PB/PE/RN/RS/RO /RR (R$ 389,40)

Acima de 1.260 folhas por lote adicional de 180 folhas

DF (R$ 25,40), – GO (R$ 28,00), – MG/TO (R$ 40,60), – MT/MS/RJ/SP (R$ 49,40), – BA/ES/PR/PI/SC/SE (R$ 63,800), – AC/AL/AP/AM/CE/MA/PA/PB/PE/RN/RS/RO /RR (R$ 74,20)

Recolhimento deve ser feito pela GRU Cobrança

O recolhimento das custas judiciais, assim como o do porte de remessa e retorno dos autos, é feito, exclusivamente, pelo sistema de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), emitida após o preenchimento do formulário eletrônico disponível no site do STJ.

Para mais informações, é possível consultar, no Portal do STJ, o Balcão Virtual, o Espaço do Advogado, ou, ainda, entrar em contato com o Atendimento Judicial do STJ no telefone (61) 3319-8410, das 9h às 19h, ou pelo e-mail informa.processual@stj.jus.br.

Fonte: STJ.