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Estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual cearense terão acesso a uma nova matéria curricular a partir de 2023: é a disciplina eletiva Formação para Cidadania e Controle Social.
Quem vai ofertar é a Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão do Tribunal de Contas do Ceará.
Para isso, o TCE assinou na quinta-feira (8/12) acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc). A iniciativa é uma experiência pioneira entre Estados da Federação e Tribunais de Contas brasileiros.
O documento foi assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora; pela governadora do Estado, Izolda Cela; pela Secretária da Educação, Eliana Estrela; e pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Ernesto Saboia.
A nova disciplina tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre a administração pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas, no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, ao fomento à transparência e ao controle social.
A disciplina tem carga horária de 40 horas/aula (20 semanas com 2 horas de aula). A oferta será para todas as escolas de Ensino Médio da rede pública estadual que aderirem.
Fonte: Com informações da Ascom/TCE.