Justiça

Os 90 anos de fundação da secção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB do Ceará serão comemorados dia 30 de março. Mas foi no dia 7 de janeiro de 1933, um sábado, que foi realizada a primeira reunião que agendou para março do 33 a Assembleia Geral que …

Quem não compareceu às urnas no segundo turno das Eleições 2022 tem até esta segunda-feira (9) para justificar a ausência. O formulário de justificativa pode ser preenchido no Portal do TSE na opção “Autoatendimento do Eleitor” ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Na internet, basta escolher a opção “Justificativa Eleitoral”, e …

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 contra o projeto de lei, aprovado no Senado, que irá regulamentar a Emenda Constitucional (EC) 127/2022, destinada a viabilizar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. …

Foi carregado de simbolismos o ato, final da tarde desta terça-feira (03/01) no plenário da OAB/CE, que sancionou a Lei do Piso Salarial dos Advogados do Ceará: R$ 1.900,00 mensais para jornada de até 20h semanais e R$ 3.100 mensais para jornada de 40 horas. A secção cearense está completando …

O pagamento da anuidade 2023 da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, secção Ceará, já está disponível para ser efetuado, com descontos que vão até 50%. Este é o quarto ano consecutivo que a OAB-CE mantém congelado o valor da anuidade para a Advocacia. Essa decisão se deu na …

A defensora pública Kelviane Barros, presidente eleita da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, para o biênio 2023/2024, mandou para este site a seguinte mensagem direcionada aos associados da ADPEC e à sociedade cearense: “Pela primeira vez a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos …

A chapa Independência e Diálogo para Avançar venceu nesta quarta-feira (28/12), por 215 votos, o pleito para comandar a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC no biênio 2023/2024. A defensora Kelviane Barros disputou a presidência da entidade com a defensora Natali Pontes que …

Os Tribunais de Justiça do Ceará e do Brasil têm até 16 de janeiro próximo para se adequarem à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o retorno do trabalho presencial. A primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído na Corregedoria Nacional de Justiça para tratar do assunto está …

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou mudança no seu Regimento Interno para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contados da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros. …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a versão digital de seu Calendário 2023. Nele, é possível consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da Corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses. Com o tema “O tribunal é você quem …