Depois de sete meses de trabalho de investigação, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Decon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), deu entrada segunda-feira (12/12) na justiça em Ação Civil Pública contra a empresa Enel por dano moral coletivo praticado aos consumidores de energia elétrica. …

Foi prorrogado até dia 20 de dezembro o prazo para inscrição definitiva daqueles candidatos aprovados nas duas primeiras fases do concurso de defensor público do Ceará. Das 166 pessoas aprovadas até agora, 123 são de ampla concorrência, 41 são de cotas para negras e negros, 1 de política afirmativa para …

Os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) eleitos para o mandato 2023 entrarão em exercício a partir de 1º de janeiro. Eles foram empossados na quarta-feira (07/12) na sessão solene do Colégio de Procuradores. Os novos conselheiros são os procuradores de Justiça: Luzanira Maria Formiga, Alcides Jorge …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12/12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o mandato 2023-2026. Os documentos os habilitam …

O presidente da Ordem dos Advogados do Ceará – OAB/CE, Erinaldo Dantas, aguarda com ansiedade a cerimônia na qual a governadora do Ceará, Izolda Cela, irá sancionar o autógrafo de Lei 13/19 que estabelece o novo piso salarial para os advogados. Aprovada dia 30/11 na Assembleia Legislativa, a remuneração da …

Toma posse dia 19/12 a nova direção da Associação Cearense dos Magistrados (ACM) para o triênio 2023/2025 – presidente juiz José Hercy Ponte de Alencar e vice-presidente, juíza Helga Medved. A solenidade será às 19h no auditório do BS Design Corporate Towers. O atual presidente da entidade é o juiz …

Estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual cearense terão acesso a uma nova matéria curricular a partir de 2023: é a disciplina eletiva Formação para Cidadania e Controle Social. Quem vai ofertar é a Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão do Tribunal de Contas do …

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou na quinta-feira (08/12) a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) Regionais. As unidades atenderão várias comarcas, em especial aquelas que não tenham um Cejusc instalado, realizando audiências em demandas judicializadas, oferta de atendimento pré-processual, além de …

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, segunda-feira (12/12), esforço concentrado para realizar audiências de conciliação em precatórios, tendo como devedores o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará. As sessões serão realizadas até quarta-feira (14/12) no Fórum Clóvis Beviláqua, na Sala de Audiência …

O desembargador Durval César de Vasconcelos Maia tomou posse na quinta-feira (8/12) como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – TRT-7, sediado em Fortaleza. O magistrado substitui a desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno que ocupava a presidência do órgão desde janeiro de 2021. A governadora do Ceará, Izolda …