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Condenado por tráfico privilegiado tem direito a indulto presidencial, decide STF
Corte fixa tese de repercussão geral e pacifica entendimento: crime não é hediondo e pode ser perdoado pelo presidente O…
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STF anula dispositivo da LDO 2023 do Ceará que restringia orçamento do Judiciário
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar favorável ao Poder Judiciário cearense. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram em 12 de janeiro passado, no STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7340 contra o …
Leia Mais...Chapa única na eleição da nova Diretoria da Associação Cearense do Ministério Público
União da classe e valorização dos aposentados são as prioridades da próxima gestão, 2023/2025, da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). A eleição da nova Diretoria e do Conselho Superior será nesta sexta-feira (10/02). O atual presidente, Herbet Gonçalves Santos, é candidato à reeleição pela chapa “União e Independência”. A …
Leia Mais...Escolhidos os novos presidentes das Câmaras e das Seções do TJCE para 2023/2025
Os nomes dos presidentes das Câmaras e das Seções de julgamento do Tribunal de Justiça do Ceará foram divulgados nessa sexta-feira (03/02) por Portaria do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. A Seção de Direito Público (reunião das três Câmaras de Direito Público) será presidida pelo desembargador Fernando Luiz …
Leia Mais...Comissão do TJCE debate assédio sexual no ambiente de trabalho
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da qual eu sou membro, apresenta a segunda edição do PROJETO CINE/COMPEAMAS, uma atividade cultural e lúdica, trazendo filmes que conversam com os temas inerentes do …
Leia Mais...Presídio de Segurança Máxima em Aquiraz terá sala para uso dos advogados
Por solicitação da OAB-CE, a Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará – UPSM, localizada no complexo de Aquiraz, vai ter uma Sala da Advocacia. A 2ª Vara de Execução Penal (Corregedoria) determinou a imediata implementação do equipamento. A Sala será destinada à advocacia para a atividade de …
Leia Mais...Quem são os desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJCE
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará deu posse a sete novos integrantes escolhidos para o Órgão Especial. Os desembargadores irão juntar-se aos outros 12, totalizando 19 membros. O TJCE tem 53 desembargadores. O Órgão Especial tem o objetivo de agilizar feitos administrativos e judiciários, tais como: embargos declaratórios, …
Leia Mais...TJCE propõe aumento de pessoal para ampliar a produtividade
Conforme prometera no discurso de posse, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, colocou em votação, na sessão do Pleno desta quinta-feira (02/02), resolução com alterações na estrutura administrativa, mudanças em unidades e cargos, com o objetivo de aumentar a produtividade e reforçar áreas …
Leia Mais...“Sua Excelência é o processo”, afirma o Des. Abelardo em sua posse
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador Abelardo Benevides, deixou muito claro no discurso de posse que o foco da sua administração será o aumento da produtividade e celeridade na prestação jurisdicional. A cerimônia aconteceu no fim da tarde dessa terça-feira (31/01), no auditório do …
Leia Mais...Sistema online unificado vai agilizar os serviços nos cartórios do Brasil
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), disciplinado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, entra em vigor em todo o Brasil a partir de terça-feira, 31/01. O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos num único portal. Apesar de muitos …
Leia Mais...Novos dirigentes do TJCE assumem em meio a expectativas
Os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – presidente, desembargador Abelardo Benevides Moraes; vice-presidente, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; e corregedora-geral, desembargadora Maria Edna Martins – que tomam posse nesta terça-feira (31/01), enfrentarão desafios no biênio 2023-2025. Acúmulo de processos Embora tenham sido julgados mais …
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